O PROMOTOR ELETRÔNICO
“Um homem se humilha se castram o
seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho, um homem não tem
honra...” (Gonzaga Jr., “Guerreiro Menino”)
O ano é 2025! Com alguma margem de erro, “para mais ou para menos” como retumbam as pesquisas eleitorais, porém, infelizmente, sem que possa alentar quanto à inevitabilidade do fato.
Se tudo correr como espero e apenas torço - pois só as bases divinas podem sustentar previsão nesse sentido - estarei lá, completando sessenta anos de idade! Mais de trinta na titularidade, se, antes, obviamente, não me encontrar escalado no “banco de reservas”, já que “inatividade” é expressão que não considero adequada nem para o morto, apesar de seu perene estado de imobilidade.
Não se trata de algo novo a minha preocupação, já que em 1999 sintetizei reflexões que também não começaram à época e publiquei artigo que muito me alegrou e acabou dando origem a outros, baseados no lugar comum da proteção do trabalhador em face da automação, norma constitucional estabelecida no capítulo destinado aos direitos sociais, mais especificamente no artigo 7º, inciso XXVII.[1]
Já em 2003, no XV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Gramado-RS, apresentei, defendi e decorreu a aprovação de tese relacionada ao assunto, salientando quanto à desnecessidade de regulamentação da norma constitucional para que possa ser invocada tal proteção, bem como no tocante à importância da atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público, não obstante espalhada a responsabilidade, também, entre demais atores sociais, para a consolidação do preceito e a consequente efetivação de políticas públicas em tal sentido.
Considero interessante, a propósito, experiências nos idos de 2000/2005, quando o MPE, em conjunto com o MPT, interviram ante a notícia de implantação de “catracas eletrônicas”[2] no sistema de transporte coletivo urbano da Grande Vitória, devido à preocupação, em especial, com o destino dos trocadores e seus postos de trabalho.
Espero que você não seja daqueles que ainda acreditem que situações como essas são inevitáveis no processo de evolução, que os postos de trabalho que são extintos aqui surgem “automaticamente” ali, etc. etc. E nem que me condene pelo uso de tecnologias, impostas ou não ao meu dia a dia, já que não se nega a sua valiosa contribuição para o ser humano, discutindo-se, contudo, no que tange ao necessário equilíbrio, daí porque, apresso-me na defesa, aventando que “eu não sou contra o progresso, mas apelo pro bom senso”...
Para que este texto não vire um livro, deixando os muitos outros exemplos para os que consigam ou queiram notar, citarei apenas um caso concreto de alteração drasticamente ocorrida nos últimos tempos no processo de desalojamento da classe trabalhadora pelo processo de automação sem a mínima contrapartida necessária como é o caso dos bancários, mais especificamente - mas não exclusivamente – o que ocupa o lugar de “caixa”, de uns tempos para cá “competindo” com um xará eletrônico (afora os outros não xarás, mas igualmente novidades, que vão “obsoletizando” cada vez mais o contato humano quando o assunto é banco).
- Esse cara é maluco mesmo! Que visão retrógrada! Não deve conhecer nem um pouco do processo que culminou com a revolução industrial, imagina, correndo risco de ser seriamente atropelado pela velocidade do veículo do tempo que conduz a #umanidade em seu irrefreável rumo a uma revolução tecnológica sempre vez mais avançada.
É verdade, imagina que nos idos de 2001 (“pré históricos” em se tratando de evolução tecnológica) em matéria jornalística publicada no Jornal Estado de São Paulo, sob o título “população de robôs cresce nas fábricas do País”), o correspondende em Genebra, Jamil Chade, assim escreveu:
Vamos a uma época ainda mais remota e notemos que, mesmo assim, o processo que só se agravou posteriormente, já era drástico:
“Enquanto os banqueiros investiram entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões nos anos de 1992 e 1993 na compra de computadores e software[3] e vêm conquistando lucros sempre crescentes, o emprego bancário vem acumulando taxas negativas desde fevereiro de 1990 e o índice de rotatividade na categoria é bastante alto. No período entre 1989 e 1993, o grande aumento da produtividade do trabalho bancário, conseqüência da intensificação dos processos automatizados e das novas estratégias organizacionais implementadas, gerou intensa redução de postos de trabalho no setor”. (JINKINGS, Nise. O Mister de Fazer Dinheiro. São Paulo: Boitempo, 1995. p. 45).
Chega-se, assim, ao almejado e disseminado lugar comum do incremento da competitividade e da produtividade tendo como base a diminuição de custos, originando rígidos padrões de austeridade na gestão, visando conduzir a “empresas cada vez mais enxutas”, com o ser humano se tornando, disfarçadamente ou não, a principal “gordura” a ser queimada.
Ora, sem deixar de lado os dispositivos constitucionais invocados, o que dizer, neste contexto, também, sobre a Lei n° 7.232/84, que, ao dispor sobre a Política Nacional de Informática, previu como um de seus princípios, o “estabelecimento de mecanismos e instrumentos para assegurar o equilíbrio entre os ganhos de produtividade e os níveis de emprego na automação dos processos produtivos” (artigo 2° inciso X)? De tamanha importância e verdadeira letra morta?
Enquanto os trabalhadores são encarados como peças descartáveis na engrenagem desenvolvimentista, as normas escritas que visam protegê-los e a seus postos de trabalho pouco efeito produzem perante a velocidade como surgem, se espalham e apelam as inovações que se voltam para ocupar esse espaço, enquanto o poder público se resigna, principalmente, a procurar formas de se ajustar a elas - ao invés de ajustá-las a ele - notadamente sob o viés de criar ou não perder formas de faturamento.
Os modernos aplicativos “Uber[4]”, “Airbnb” e “Booking”, obviamente alienígenas (“sem pedir licença mudam nossa vida e depois convidam a rir ou chorar”), estão desembarcando no imenso país, trazendo a reboque sua gama de “entrechoque de interesses”, principalmente com a histórica classe dos profissionais taxistas e de hotelaria, enquanto uma das maiores preocupações governamentais é encontrar formas de tributar os serviços.
Evidente que essa tributação não deixa de ser uma das bases de qualquer discussão, que, a propósito, deveria ser prévia à disseminação da “novidade”. Aqui entra a tal da inevitabilidade desse processo no curso de evolução... Ora, não há como desconsiderar a necessidade de equilíbrio entre o avanço do processo tecnológico e sua compatibilidade com os postos de trabalho, já que sempre se disseminou que a transformação proporcionaria mais tempo livre para o ser humano ao invés de subjugá-lo.
Logo, se efetivamente grande parte da carga tributária que incide sobre a mão de obra humana fosse transferida para a automação que a substitui em várias etapas do processo produtivo, iríamos constatar se se trata de algo realmente inexorável... A verdade é que a onda é avassaladora e as vozes contrárias se mostram tímidas, quando não se tornam subservientes às muitas que rumam em sentido oposto, não bastasse o indisfarçável brilho próprio da inovação[5].
Isso auxiliaria a amenizar o custo social gerado pelo desemprego[6], além de contribuir para diminuir o desequilíbrio entre a “concorrência” do trabalhador com a automação poupadora de mão de obra, aliás, essa que não engravida, não tira licença, não reclama, não adoece, não tira férias, não recebe salários... E, além de tudo, “já nasce” extremamente qualificada, enquanto nós,...
Saliente-se que países bem mais desenvolvidos que o nosso, como o Japão, com enorme capacidade de reprodução e desova de robôs e experimentando significativo decréscimo em sua população humana, além de muito melhores condições para retreinamento e aproveitamento de trabalhadores em outras atividades, contribuiu para difundir o que se convencionou chamar de “madogiwazoku” (ou “tribos da janela”), expressão que designa empregados sem ter o que fazer, mas,. Com retribuição financeira para passarem seu tempo “olhando pela janela”, sem quaisquer atribuições, o que, a rigor, já pode ser considerado uma solução muito aquém da insubstituível dignidade que o trabalho proporciona.
De forma que uma possível e necessária tributação sobre a automação poupadora de mão de obra, mesmo assim, jamais deve se destinar a afirmar-se como fim em si mesma, porém, para enfrentar os impactos que proporciona no campo do trabalho e, essencialmente, para inibir a forma avassaladora como o processo se alastra, no mundo, apesar das catastróficas consequências[7].
Para ser mais claro: a troca de um homem por um robô, no campo do trabalho, tem reflexos muito distintos em cada país, havendo exemplos bem mais planejados e dignos do que o nosso! Veja-se, a propósito, enquanto a automação lhe ocupa o espaço, como sobrevivem os nossos desempregados, contrastando um mundo recheado de fabuloso desenvolvimento tecnológico com as crescentes, penosas, alarmantes e sub-humanas condições que são encontradas para esses mesmos desempregados poderem sobreviver. “Portas” se fecham e se abrem “janelas” na rua!
Para quem se interessa pelo assunto, embora se depare quase que com uma espécie de “pensamento único” operando em sentido oposto, felizmente, existem apurados estudos que subsidiam uma linha mias humanística, que ora sintetizo através de ninguém menos do que um dos cientistas mais conceituados do mundo, o físico Stephen Hawking, que, aliás, sofre de doença degenerativa e depende de tecnologia de ponta inclusive para se comunicar, ao afirmar que a criação de máquinas pensantes é ameaça direta à existência dos seres humanos.
Evidente que opinião tão contundente contra um dos pilares da modernidade aflora divergências, cuidando-se em aliá-la a declarações científicas pouco embasadas, o que, de forma alguma, retira a importância da manifestação de alguém com vasto currículo e que, inclusive, inspirou ao famoso filme “A Teoria de Tudo”, que, a propósito, levou o ator Eddie Redmayne ao Oscar de melhor ator.
E seja acrescentado que há muitos outros cientistas que não compactuam com o incremento tecnológico na forma que vem se efetivando, como, entre eles, o professor Stuart Armstrong, da Universidade de Oxford, que inicia o livro “Smarter Than Us” (“Mais Inteligentes do que Nós”), explicando como a inteligência artificial é diferente do que difunde a cultura pop.
Acredito que uma sensação parece inegável: a de que as máquinas, cada vez mais “inteligentes” (leia-se mais “mais “intel” e “iGente”), estão avançando rapidamente nos espaços, enquanto bilhões de seres humanos se veem afastados de um mínimo existencial básico, logo, longe daquela ideia de mais tempo livre para quem deveria servir e mais parece competir!
Aventa-se, a propósito, que no futuro as máquinas serão quase tão humanas quanto nós. Por outro lado, parece que se a recíproca não for verdadeira, nos tornando tão p@recidos com elas, perderemos, definitivamente, a concorrência!
Sob sugestivo rótulo de “soluções inteligentes”, as relações do dia a dia, gradativamente, vão sendo preenchidas por máquinas, diminuindo-se, quando não afastando, sistematicamente, o fator humano, que, inclusive, a título de facilitação de sua missão, vê confrontada suas próprias habilidades e capacidades, desambientando-se a pensar perante tecnologia de ponta que o acomoda a seguir o manual.
Pudera! Afinal, antes, a menor unidade estrutural básica do ser vivo era a célula, enquanto hoje é o celular...
Diante de tanta simplicidade para se governar a vida a singelos toques, capazes de quase tudo para você e ao invés de você, a #umanidade é que passa a parecer complicada demais: irritadiça, depressiva, excedente, isolada, desqualificada, cansada, desmotivada,...
Neste cenário, não obstante voltados cada vez mais à qualificação durante todas etapas da vida, exigência que se incorpora ao novo modo de sobrevivência no reino delas, abordagens, como a publicada pela revista “intelligence”, sugerem que enquanto a tecnológica avança, a inteligência humana declina, apesar, obviamente, das controvérsias que o assunto gera.
A partir da análise de 14 estudos desenvolvidos entre 1884 e 2004, concluiu-se que o quociente de inteligência (QI) dos ocidentais caiu 14 pontos desde o final do século XIX.
O que poderia ser um dos fatores do declínio, segundo Jan te Nijenhuis, coautor dos estudos, é que “as mulheres mais inteligentes tendem a ter menos filhos do que aquelas com menor inteligência”.
Partindo-se de tal premissa, embora com reservas quanto ao seu conteúdo, como a produtividade cresce em importância enquanto “função social do ser humano” e se vê centrada na lógica de incremento globalizado da competitividade entre seres biologicamente iguais ou desiguais (o homem e a mulher, por exemplo), ou, ainda, em cada vez mais larga escala, os artificiais, pouco importa, é óbvio que o espaço dos “iFilhos” se verá sempre mais confuso e ocupado...
Até que a “pane no sistema” seja tamanha que impossível de continuar a ser simplesmente lubrificada, mas sim, pensada!
Veja-se que essa lógica de desalojamento da classe trabalhadora pelo processo de automação gerava argumentos no sentido de que alcançava profissões mais rudimentares e que a qualificação possibilitaria alcançar e manter postos mais elevados, situação que já não se retroalimenta mais tão facilmente, ante às evidências das ruas, próxima de infelizmente confirmar ponto de vista que defendia há anos, na tese apresentada no Congresso do Ministério Público, em 1999, quando aventava que a indústria da automação não estava disposta a voltar suas propostas para substituir inclusive os agentes políticos[8], talvez mais por necessidade de cooptação do que por espírito tecnológico-científico/econômico-financeiro.
Esse momento, contudo, parece cada vez mais próximo. E se tenho que registrar algum marco que considero histórico para a mudança, no meu caso, embora possa elencar outros, elejo o dia em que passei por uma inesquecível etapa de processo de modernização, onde todos os presentes recebiam uma folha e, com ela, deveriam produzir um “aviãozinho” do jeito que sabiam (ou não). Realmente, muitos daqueles aviões “não decolaram” e não encantariam “qualquer passageiro”. Após, todos fizeram o avião sob a orientação de um instrutor, havendo, confesso, muito mais harmonia no voo. De nada adiantou argumentar que tal processo tinha seus contrapontos, como inibir a criatividade, a variedade, a iniciativa...[9].
De lá para cá, como não poderia ser diferente, a padronização ganhou enorme impulso e, em contrapartida, embora um tanto quanto confusa a rota, o voo de diferentes aviões, mais visíveis à torre, passou a se encaixar mais facilmente em modo de operação por instrumentos, caminhando-se para essa etapa a que me refiro mais fixamente, a do “piloto automático”.
Espera-se que nessa fase de transição se compreenda as dificuldades de adaptação de quem foi treinado e operou com mecanismos bem mais rudimentares, época em que a qualidade, notadamente pela variedade de passageiros difusos e coletivos que incumbe, precipuamente, transportar, não obstante também presentes as turbulências[10], se situava em patamar bem mais elevado do que a quantidade e produtividade dos voos, aspectos importantes, porém, menos complexos de operar, mesmo porque, em grande parte, rumo à máquina delegar.
Não à toa, cada vez mais se acalenta sonho de ser servidor público! É que o outro mundo já quase não existe, enquanto neste não vai caber todos! A propósito, depois de anos discutindo-se redução de jornada sem redução de salários, com inúmeros conclaves, iniciativas e projetos de lei em tal sentido, o que verdadeiramente se operou e, incrivelmente, através de medida provisória, passando a valer já no dia seguinte, sob pomposo título de “Programa de Proteção ao Emprego”, foi a possibilidade de “redução ‘temporária’ (primeiro instala-se o gérmen) da jornada” mediante redução proporcional de salários, justificada através de uma crise, cuja parcela de responsabilidade global, curiosamente, nenhum líder nacional ou mundial tem coragem de assumir, só lamentar e austerizar.
De qualquer forma, é tanta precariedade ao lado que ficará difícil sustentar garantias como não privilégio, justificando que, hoje, ainda mais que ontem, uma das missões principais do Ministério Público se coaduna com a de agente de transformação social, ousando em voos mais altos, ora exemplificados através desse fundamental aspecto no que tange ao campo do trabalho.
Caso contrário, como se avizinha, chegará momento em que, diante de um processo eletrônico, tudo o mais o será.
Não sei muito bem como será o “promotor eletrônico”. Porém, imagino que irá evoluindo com o tempo, primeiramente assumindo espaço de poderosa ferramenta de auxílio até chegar a contornos de aparência #umana; capacidade de armazenar e diariamente se atualizar no tocante a súmulas, jurisprudências, doutrina e legislação de todas as áreas de atribuição, inclusive, utilizando-se do direito comparado, já que nenhuma língua lhe será estranha; modelo de peças de todas as áreas de atribuição, com capacidade infinita de criar, copiar e colar, enfim, “ctrlar” de acordo com as situações que se apresentem à sua apreciação, notadamente as “repetitivas” e “vinculantes”, que serão imediatamente assimiladas por si, tão logo lhe surja algum caso que escape à sua previsibilidade; fluxograma de atendimento que busque contemplar todas as hipóteses previsíveis ou imprevisíveis de acontecimento; produzirá relatórios automáticos e instantâneos de sua atuação, estratosfericamente unificada e balizada... E, evidentemente, muito mais!
Quando necessário, algo que será raro diante da concomitante evolução na virtualização das rel@ções e atividades #umanas, será transportado em automóvel inteligente, se hospedará em hotel igualmente inteligente, enfim, estará sempre ao lado de coisas tão inteligentes que deixará dúvidas se, no passado, chegou a existir, realmente, Inteligência humana.
Como reflete Charles Chaplin, em seu “Último Discurso”: “Não sois máquinas! Homens é que sois”!
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[1] E que não se venha com os sempre lembrados dispositivos em prol da livre iniciativa. Um preceito não exclui outro, devendo ser analisados de forma sistemática. Embora muito se argumente que a ordem econômica seja fundada na livre iniciativa, o que realmente consta do artigo 170 da CF, não é demais lembrar que o mesmo dispositivo, entretanto, a coloca lado a lado com a valorização do trabalho humano, tendo por fim assegurar existência digna a todos. De igual forma, se dentre os princípios dessa ordem econômica está prevista a livre concorrência, em igual nível consta a busca do pleno emprego (artigo 170, IV e VIII da CF). Aliás, para demonstrar a relação indissociável entre uma coisa e outra, ao elencar como fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 1°, no mesmo inciso IV, estabeleceu tanto valores sociais do trabalho como da iniciativa privada.
[2] Daí acreditando a inspiração para o Promotor de Justiça “aviador” Clóvis Figueira me alcunhar, à época e como faz até hoje, de “Dr. Catraca”, o que, aliás, nem um pouco me aborrece, antes, me orgulha.
[3] O Uber, empresa fundada há apenas cinco anos em San Francisco, EUA, e avaliada em 174,4 bilhões, segundo o Wall Street Journal, tem valor de mercado superior à Petrobrás (R$ 145,7 bilhões). “O valor de mercado do Uber se equipara ao recorde alcançado por uma start-up de tecnologia. Em 2011, o Facebook foi avaliado em US$ 50 bilhões (R$ 171 bilhões)... A diferença é que, à época, o Facebook tinha quase sete anos, ante os cinco do Uber hoje...”. (Uber passa a valer mais que a Petrobras, afirma jornal. A Tribuna, Vitória-ES, p. 24, 01 ago 2015)
Se tudo correr como espero e apenas torço - pois só as bases divinas podem sustentar previsão nesse sentido - estarei lá, completando sessenta anos de idade! Mais de trinta na titularidade, se, antes, obviamente, não me encontrar escalado no “banco de reservas”, já que “inatividade” é expressão que não considero adequada nem para o morto, apesar de seu perene estado de imobilidade.
Não se trata de algo novo a minha preocupação, já que em 1999 sintetizei reflexões que também não começaram à época e publiquei artigo que muito me alegrou e acabou dando origem a outros, baseados no lugar comum da proteção do trabalhador em face da automação, norma constitucional estabelecida no capítulo destinado aos direitos sociais, mais especificamente no artigo 7º, inciso XXVII.[1]
Já em 2003, no XV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Gramado-RS, apresentei, defendi e decorreu a aprovação de tese relacionada ao assunto, salientando quanto à desnecessidade de regulamentação da norma constitucional para que possa ser invocada tal proteção, bem como no tocante à importância da atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público, não obstante espalhada a responsabilidade, também, entre demais atores sociais, para a consolidação do preceito e a consequente efetivação de políticas públicas em tal sentido.
Considero interessante, a propósito, experiências nos idos de 2000/2005, quando o MPE, em conjunto com o MPT, interviram ante a notícia de implantação de “catracas eletrônicas”[2] no sistema de transporte coletivo urbano da Grande Vitória, devido à preocupação, em especial, com o destino dos trocadores e seus postos de trabalho.
Espero que você não seja daqueles que ainda acreditem que situações como essas são inevitáveis no processo de evolução, que os postos de trabalho que são extintos aqui surgem “automaticamente” ali, etc. etc. E nem que me condene pelo uso de tecnologias, impostas ou não ao meu dia a dia, já que não se nega a sua valiosa contribuição para o ser humano, discutindo-se, contudo, no que tange ao necessário equilíbrio, daí porque, apresso-me na defesa, aventando que “eu não sou contra o progresso, mas apelo pro bom senso”...
Para que este texto não vire um livro, deixando os muitos outros exemplos para os que consigam ou queiram notar, citarei apenas um caso concreto de alteração drasticamente ocorrida nos últimos tempos no processo de desalojamento da classe trabalhadora pelo processo de automação sem a mínima contrapartida necessária como é o caso dos bancários, mais especificamente - mas não exclusivamente – o que ocupa o lugar de “caixa”, de uns tempos para cá “competindo” com um xará eletrônico (afora os outros não xarás, mas igualmente novidades, que vão “obsoletizando” cada vez mais o contato humano quando o assunto é banco).
- Esse cara é maluco mesmo! Que visão retrógrada! Não deve conhecer nem um pouco do processo que culminou com a revolução industrial, imagina, correndo risco de ser seriamente atropelado pela velocidade do veículo do tempo que conduz a #umanidade em seu irrefreável rumo a uma revolução tecnológica sempre vez mais avançada.
É verdade, imagina que nos idos de 2001 (“pré históricos” em se tratando de evolução tecnológica) em matéria jornalística publicada no Jornal Estado de São Paulo, sob o título “população de robôs cresce nas fábricas do País”), o correspondende em Genebra, Jamil Chade, assim escreveu:
“A “população de robôs” dentro das fábricas brasileiras começa a crescer e despertar o interesse dos países desenvolvidos. Segundo um estudo divulgado esta semana pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, o número de robôs no País é de cerca de 3 mil unidades e, somente no ano passado, mais de 800 foram instalados nas empresas. “Os investimentos no Brasil em 2000 foram maiores, por exemplo, que os realizados na Austrália, Rússia, Suíça, Cingapura e Taiwan”, afirma Jan Karlsson, autor do estudo. Segundo Karlsson, o processo de robotização da produção brasileira ocorre especialmente no setor automobilístico. Na avaliação da Comissão, um dos motivos para o aumento de robôs nas fábricas dos países em desenvolvimento nos últimos anos é a queda significativa no preço cobrado pela nova tecnologia e o aumento dos custos de um trabalhador. Dados mostram que o preço de um robô hoje é apenas 20% do que era cobrado em1990. Além disso, a produtividade da nova tecnologia acaba possibilitando que o investimento seja recuperado em apenas dois anos, constata o estudo...”.Disponível: http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2001/11/01/eco049.html (original sem grifos ou destaques).
Vamos a uma época ainda mais remota e notemos que, mesmo assim, o processo que só se agravou posteriormente, já era drástico:
Chega-se, assim, ao almejado e disseminado lugar comum do incremento da competitividade e da produtividade tendo como base a diminuição de custos, originando rígidos padrões de austeridade na gestão, visando conduzir a “empresas cada vez mais enxutas”, com o ser humano se tornando, disfarçadamente ou não, a principal “gordura” a ser queimada.
Ora, sem deixar de lado os dispositivos constitucionais invocados, o que dizer, neste contexto, também, sobre a Lei n° 7.232/84, que, ao dispor sobre a Política Nacional de Informática, previu como um de seus princípios, o “estabelecimento de mecanismos e instrumentos para assegurar o equilíbrio entre os ganhos de produtividade e os níveis de emprego na automação dos processos produtivos” (artigo 2° inciso X)? De tamanha importância e verdadeira letra morta?
Enquanto os trabalhadores são encarados como peças descartáveis na engrenagem desenvolvimentista, as normas escritas que visam protegê-los e a seus postos de trabalho pouco efeito produzem perante a velocidade como surgem, se espalham e apelam as inovações que se voltam para ocupar esse espaço, enquanto o poder público se resigna, principalmente, a procurar formas de se ajustar a elas - ao invés de ajustá-las a ele - notadamente sob o viés de criar ou não perder formas de faturamento.
Os modernos aplicativos “Uber[4]”, “Airbnb” e “Booking”, obviamente alienígenas (“sem pedir licença mudam nossa vida e depois convidam a rir ou chorar”), estão desembarcando no imenso país, trazendo a reboque sua gama de “entrechoque de interesses”, principalmente com a histórica classe dos profissionais taxistas e de hotelaria, enquanto uma das maiores preocupações governamentais é encontrar formas de tributar os serviços.
Evidente que essa tributação não deixa de ser uma das bases de qualquer discussão, que, a propósito, deveria ser prévia à disseminação da “novidade”. Aqui entra a tal da inevitabilidade desse processo no curso de evolução... Ora, não há como desconsiderar a necessidade de equilíbrio entre o avanço do processo tecnológico e sua compatibilidade com os postos de trabalho, já que sempre se disseminou que a transformação proporcionaria mais tempo livre para o ser humano ao invés de subjugá-lo.
Logo, se efetivamente grande parte da carga tributária que incide sobre a mão de obra humana fosse transferida para a automação que a substitui em várias etapas do processo produtivo, iríamos constatar se se trata de algo realmente inexorável... A verdade é que a onda é avassaladora e as vozes contrárias se mostram tímidas, quando não se tornam subservientes às muitas que rumam em sentido oposto, não bastasse o indisfarçável brilho próprio da inovação[5].
Isso auxiliaria a amenizar o custo social gerado pelo desemprego[6], além de contribuir para diminuir o desequilíbrio entre a “concorrência” do trabalhador com a automação poupadora de mão de obra, aliás, essa que não engravida, não tira licença, não reclama, não adoece, não tira férias, não recebe salários... E, além de tudo, “já nasce” extremamente qualificada, enquanto nós,...
Saliente-se que países bem mais desenvolvidos que o nosso, como o Japão, com enorme capacidade de reprodução e desova de robôs e experimentando significativo decréscimo em sua população humana, além de muito melhores condições para retreinamento e aproveitamento de trabalhadores em outras atividades, contribuiu para difundir o que se convencionou chamar de “madogiwazoku” (ou “tribos da janela”), expressão que designa empregados sem ter o que fazer, mas,. Com retribuição financeira para passarem seu tempo “olhando pela janela”, sem quaisquer atribuições, o que, a rigor, já pode ser considerado uma solução muito aquém da insubstituível dignidade que o trabalho proporciona.
De forma que uma possível e necessária tributação sobre a automação poupadora de mão de obra, mesmo assim, jamais deve se destinar a afirmar-se como fim em si mesma, porém, para enfrentar os impactos que proporciona no campo do trabalho e, essencialmente, para inibir a forma avassaladora como o processo se alastra, no mundo, apesar das catastróficas consequências[7].
Para ser mais claro: a troca de um homem por um robô, no campo do trabalho, tem reflexos muito distintos em cada país, havendo exemplos bem mais planejados e dignos do que o nosso! Veja-se, a propósito, enquanto a automação lhe ocupa o espaço, como sobrevivem os nossos desempregados, contrastando um mundo recheado de fabuloso desenvolvimento tecnológico com as crescentes, penosas, alarmantes e sub-humanas condições que são encontradas para esses mesmos desempregados poderem sobreviver. “Portas” se fecham e se abrem “janelas” na rua!
Para quem se interessa pelo assunto, embora se depare quase que com uma espécie de “pensamento único” operando em sentido oposto, felizmente, existem apurados estudos que subsidiam uma linha mias humanística, que ora sintetizo através de ninguém menos do que um dos cientistas mais conceituados do mundo, o físico Stephen Hawking, que, aliás, sofre de doença degenerativa e depende de tecnologia de ponta inclusive para se comunicar, ao afirmar que a criação de máquinas pensantes é ameaça direta à existência dos seres humanos.
Evidente que opinião tão contundente contra um dos pilares da modernidade aflora divergências, cuidando-se em aliá-la a declarações científicas pouco embasadas, o que, de forma alguma, retira a importância da manifestação de alguém com vasto currículo e que, inclusive, inspirou ao famoso filme “A Teoria de Tudo”, que, a propósito, levou o ator Eddie Redmayne ao Oscar de melhor ator.
E seja acrescentado que há muitos outros cientistas que não compactuam com o incremento tecnológico na forma que vem se efetivando, como, entre eles, o professor Stuart Armstrong, da Universidade de Oxford, que inicia o livro “Smarter Than Us” (“Mais Inteligentes do que Nós”), explicando como a inteligência artificial é diferente do que difunde a cultura pop.
Acredito que uma sensação parece inegável: a de que as máquinas, cada vez mais “inteligentes” (leia-se mais “mais “intel” e “iGente”), estão avançando rapidamente nos espaços, enquanto bilhões de seres humanos se veem afastados de um mínimo existencial básico, logo, longe daquela ideia de mais tempo livre para quem deveria servir e mais parece competir!
Aventa-se, a propósito, que no futuro as máquinas serão quase tão humanas quanto nós. Por outro lado, parece que se a recíproca não for verdadeira, nos tornando tão p@recidos com elas, perderemos, definitivamente, a concorrência!
Sob sugestivo rótulo de “soluções inteligentes”, as relações do dia a dia, gradativamente, vão sendo preenchidas por máquinas, diminuindo-se, quando não afastando, sistematicamente, o fator humano, que, inclusive, a título de facilitação de sua missão, vê confrontada suas próprias habilidades e capacidades, desambientando-se a pensar perante tecnologia de ponta que o acomoda a seguir o manual.
Pudera! Afinal, antes, a menor unidade estrutural básica do ser vivo era a célula, enquanto hoje é o celular...
Diante de tanta simplicidade para se governar a vida a singelos toques, capazes de quase tudo para você e ao invés de você, a #umanidade é que passa a parecer complicada demais: irritadiça, depressiva, excedente, isolada, desqualificada, cansada, desmotivada,...
Neste cenário, não obstante voltados cada vez mais à qualificação durante todas etapas da vida, exigência que se incorpora ao novo modo de sobrevivência no reino delas, abordagens, como a publicada pela revista “intelligence”, sugerem que enquanto a tecnológica avança, a inteligência humana declina, apesar, obviamente, das controvérsias que o assunto gera.
A partir da análise de 14 estudos desenvolvidos entre 1884 e 2004, concluiu-se que o quociente de inteligência (QI) dos ocidentais caiu 14 pontos desde o final do século XIX.
O que poderia ser um dos fatores do declínio, segundo Jan te Nijenhuis, coautor dos estudos, é que “as mulheres mais inteligentes tendem a ter menos filhos do que aquelas com menor inteligência”.
Partindo-se de tal premissa, embora com reservas quanto ao seu conteúdo, como a produtividade cresce em importância enquanto “função social do ser humano” e se vê centrada na lógica de incremento globalizado da competitividade entre seres biologicamente iguais ou desiguais (o homem e a mulher, por exemplo), ou, ainda, em cada vez mais larga escala, os artificiais, pouco importa, é óbvio que o espaço dos “iFilhos” se verá sempre mais confuso e ocupado...
Até que a “pane no sistema” seja tamanha que impossível de continuar a ser simplesmente lubrificada, mas sim, pensada!
Veja-se que essa lógica de desalojamento da classe trabalhadora pelo processo de automação gerava argumentos no sentido de que alcançava profissões mais rudimentares e que a qualificação possibilitaria alcançar e manter postos mais elevados, situação que já não se retroalimenta mais tão facilmente, ante às evidências das ruas, próxima de infelizmente confirmar ponto de vista que defendia há anos, na tese apresentada no Congresso do Ministério Público, em 1999, quando aventava que a indústria da automação não estava disposta a voltar suas propostas para substituir inclusive os agentes políticos[8], talvez mais por necessidade de cooptação do que por espírito tecnológico-científico/econômico-financeiro.
Esse momento, contudo, parece cada vez mais próximo. E se tenho que registrar algum marco que considero histórico para a mudança, no meu caso, embora possa elencar outros, elejo o dia em que passei por uma inesquecível etapa de processo de modernização, onde todos os presentes recebiam uma folha e, com ela, deveriam produzir um “aviãozinho” do jeito que sabiam (ou não). Realmente, muitos daqueles aviões “não decolaram” e não encantariam “qualquer passageiro”. Após, todos fizeram o avião sob a orientação de um instrutor, havendo, confesso, muito mais harmonia no voo. De nada adiantou argumentar que tal processo tinha seus contrapontos, como inibir a criatividade, a variedade, a iniciativa...[9].
De lá para cá, como não poderia ser diferente, a padronização ganhou enorme impulso e, em contrapartida, embora um tanto quanto confusa a rota, o voo de diferentes aviões, mais visíveis à torre, passou a se encaixar mais facilmente em modo de operação por instrumentos, caminhando-se para essa etapa a que me refiro mais fixamente, a do “piloto automático”.
Espera-se que nessa fase de transição se compreenda as dificuldades de adaptação de quem foi treinado e operou com mecanismos bem mais rudimentares, época em que a qualidade, notadamente pela variedade de passageiros difusos e coletivos que incumbe, precipuamente, transportar, não obstante também presentes as turbulências[10], se situava em patamar bem mais elevado do que a quantidade e produtividade dos voos, aspectos importantes, porém, menos complexos de operar, mesmo porque, em grande parte, rumo à máquina delegar.
Não à toa, cada vez mais se acalenta sonho de ser servidor público! É que o outro mundo já quase não existe, enquanto neste não vai caber todos! A propósito, depois de anos discutindo-se redução de jornada sem redução de salários, com inúmeros conclaves, iniciativas e projetos de lei em tal sentido, o que verdadeiramente se operou e, incrivelmente, através de medida provisória, passando a valer já no dia seguinte, sob pomposo título de “Programa de Proteção ao Emprego”, foi a possibilidade de “redução ‘temporária’ (primeiro instala-se o gérmen) da jornada” mediante redução proporcional de salários, justificada através de uma crise, cuja parcela de responsabilidade global, curiosamente, nenhum líder nacional ou mundial tem coragem de assumir, só lamentar e austerizar.
De qualquer forma, é tanta precariedade ao lado que ficará difícil sustentar garantias como não privilégio, justificando que, hoje, ainda mais que ontem, uma das missões principais do Ministério Público se coaduna com a de agente de transformação social, ousando em voos mais altos, ora exemplificados através desse fundamental aspecto no que tange ao campo do trabalho.
Caso contrário, como se avizinha, chegará momento em que, diante de um processo eletrônico, tudo o mais o será.
Não sei muito bem como será o “promotor eletrônico”. Porém, imagino que irá evoluindo com o tempo, primeiramente assumindo espaço de poderosa ferramenta de auxílio até chegar a contornos de aparência #umana; capacidade de armazenar e diariamente se atualizar no tocante a súmulas, jurisprudências, doutrina e legislação de todas as áreas de atribuição, inclusive, utilizando-se do direito comparado, já que nenhuma língua lhe será estranha; modelo de peças de todas as áreas de atribuição, com capacidade infinita de criar, copiar e colar, enfim, “ctrlar” de acordo com as situações que se apresentem à sua apreciação, notadamente as “repetitivas” e “vinculantes”, que serão imediatamente assimiladas por si, tão logo lhe surja algum caso que escape à sua previsibilidade; fluxograma de atendimento que busque contemplar todas as hipóteses previsíveis ou imprevisíveis de acontecimento; produzirá relatórios automáticos e instantâneos de sua atuação, estratosfericamente unificada e balizada... E, evidentemente, muito mais!
Quando necessário, algo que será raro diante da concomitante evolução na virtualização das rel@ções e atividades #umanas, será transportado em automóvel inteligente, se hospedará em hotel igualmente inteligente, enfim, estará sempre ao lado de coisas tão inteligentes que deixará dúvidas se, no passado, chegou a existir, realmente, Inteligência humana.
Como reflete Charles Chaplin, em seu “Último Discurso”: “Não sois máquinas! Homens é que sois”!
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[1] E que não se venha com os sempre lembrados dispositivos em prol da livre iniciativa. Um preceito não exclui outro, devendo ser analisados de forma sistemática. Embora muito se argumente que a ordem econômica seja fundada na livre iniciativa, o que realmente consta do artigo 170 da CF, não é demais lembrar que o mesmo dispositivo, entretanto, a coloca lado a lado com a valorização do trabalho humano, tendo por fim assegurar existência digna a todos. De igual forma, se dentre os princípios dessa ordem econômica está prevista a livre concorrência, em igual nível consta a busca do pleno emprego (artigo 170, IV e VIII da CF). Aliás, para demonstrar a relação indissociável entre uma coisa e outra, ao elencar como fundamentos da República Federativa do Brasil, o artigo 1°, no mesmo inciso IV, estabeleceu tanto valores sociais do trabalho como da iniciativa privada.
[2] Daí acreditando a inspiração para o Promotor de Justiça “aviador” Clóvis Figueira me alcunhar, à época e como faz até hoje, de “Dr. Catraca”, o que, aliás, nem um pouco me aborrece, antes, me orgulha.
[3] O Uber, empresa fundada há apenas cinco anos em San Francisco, EUA, e avaliada em 174,4 bilhões, segundo o Wall Street Journal, tem valor de mercado superior à Petrobrás (R$ 145,7 bilhões). “O valor de mercado do Uber se equipara ao recorde alcançado por uma start-up de tecnologia. Em 2011, o Facebook foi avaliado em US$ 50 bilhões (R$ 171 bilhões)... A diferença é que, à época, o Facebook tinha quase sete anos, ante os cinco do Uber hoje...”. (Uber passa a valer mais que a Petrobras, afirma jornal. A Tribuna, Vitória-ES, p. 24, 01 ago 2015)
[4] Conforme Genilson CEZAR em “Os Bancos Correm Atrás da Eficiência”, Informática Hoje, ano 10, nº 361, caderno especial, 22.6.1994.
[5] Como é sintomático, em contexto como esse, frases como a da nossa Presidente, em visita aos Estados Unidos, na sede de uma portentosa empresa, no Vale do Silício, no Estado da Califórnia, ao descer de um carro que dirige sozinho, dispensando a figura do motorista: “- acabei de descer do futuro”. Asseverou mais: “É um nível de desenvolvimento que eu não imaginei que houvesse”. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/07/1650286-acabei-de-descer-do-futuro-diz-dilma-sobre-carro-que-se-dirige-sozinho.shtml. >. Acesso em 10 ago 2015.
[6] Redução nos postos de trabalho representa drásticas consequências para o “caos-Brasil”, o “custo-Brasil” (seguro-desemprego, bolsa-isso-aquilo etc) fora o impacto no custeio da Previdência, logo, na própria velhice daqueles que almejam um dia se aposentar...
[7] Quem poderia imaginar que países desenvolvidos como a Espanha, dentre outros, chegaria a taxas absurdas de desemprego, alcançando 21,3% no primeiro trimestre de 2011?
Aliás, “o crescimento sem emprego”, expressão utilizada pela ONU para definir a revolução rumo a um futuro de hipotética riqueza, mas gerador de certeza na escassez de postos de trabalho, embalou por anos a afirmação do atual cenário. Há longínquos vinte e dois anos (15.09.1993), noticiava a Revista Veja: “mercado de trabalho mais enxuto leva primeiro mundo a pensar em uma sociedade de desempregados... nos Estados Unidos, grandes empresas como a General Motors e a IBM, cortaram 200.000 empregos. Na Europa, a fábrica de computadores Bull acaba de anunciar a supressão de 6.500 postos de trabalho, sob o pretexto de tornar sua produção mais viável. Há hoje na empresa 35.000 trabalhadores, contra 44.000 em 1990. A Aerospatiale colocou na guilhotina 2.500 postos de trabalho, de um total de 9.000. A Volkswagen alemã anunciou que 12.000 empregos desaparecem até o final de 1994...”. Parece hoje, não!!!!!!
[5] Como é sintomático, em contexto como esse, frases como a da nossa Presidente, em visita aos Estados Unidos, na sede de uma portentosa empresa, no Vale do Silício, no Estado da Califórnia, ao descer de um carro que dirige sozinho, dispensando a figura do motorista: “- acabei de descer do futuro”. Asseverou mais: “É um nível de desenvolvimento que eu não imaginei que houvesse”. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2015/07/1650286-acabei-de-descer-do-futuro-diz-dilma-sobre-carro-que-se-dirige-sozinho.shtml. >. Acesso em 10 ago 2015.
[6] Redução nos postos de trabalho representa drásticas consequências para o “caos-Brasil”, o “custo-Brasil” (seguro-desemprego, bolsa-isso-aquilo etc) fora o impacto no custeio da Previdência, logo, na própria velhice daqueles que almejam um dia se aposentar...
[7] Quem poderia imaginar que países desenvolvidos como a Espanha, dentre outros, chegaria a taxas absurdas de desemprego, alcançando 21,3% no primeiro trimestre de 2011?
Aliás, “o crescimento sem emprego”, expressão utilizada pela ONU para definir a revolução rumo a um futuro de hipotética riqueza, mas gerador de certeza na escassez de postos de trabalho, embalou por anos a afirmação do atual cenário. Há longínquos vinte e dois anos (15.09.1993), noticiava a Revista Veja: “mercado de trabalho mais enxuto leva primeiro mundo a pensar em uma sociedade de desempregados... nos Estados Unidos, grandes empresas como a General Motors e a IBM, cortaram 200.000 empregos. Na Europa, a fábrica de computadores Bull acaba de anunciar a supressão de 6.500 postos de trabalho, sob o pretexto de tornar sua produção mais viável. Há hoje na empresa 35.000 trabalhadores, contra 44.000 em 1990. A Aerospatiale colocou na guilhotina 2.500 postos de trabalho, de um total de 9.000. A Volkswagen alemã anunciou que 12.000 empregos desaparecem até o final de 1994...”. Parece hoje, não!!!!!!
[8] Segundo Hely Lopes Meirelles, agentes políticos “são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais (Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 72)
[9] Embora regrar seja preciso, enquanto agente político, os diversos atos e ações, inclusive nem sempre formais, ínsitos à margem de discricionariedade relativos à atuação do Membro do Ministério Público, notadamente quando voltados à promoção de medidas necessárias à garantia dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na CF e ao efetivo respeito dos poderes públicos, se mostram extremamente difíceis de serem medidos ou valorados e, principalmente, compreendida a exata dimensão da importância de cada um deles no contexto dinâmico voltado à efetivação das políticas públicas.
[10] Como, por exemplo, quando algum “piloto” submetia a verdadeiros “voos cegos” um substituto eventual ou definitivo, não disponibilizando os “planos de voo” do avião.
